Política de Privacidade

Quem trata os dados

A Câmara Municipal de Santa Juliana/MG, CNPJ 26.041.293/0001-49, com sede na R. Prof. Orestes, 344, Centro, Santa Juliana/MG, CEP 38175-000, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta página.

Quais dados são coletados

Este site coleta dados pessoais em um único lugar: o formulário da Ouvidoria. Ao enviar uma manifestação, você informa:

• Tipo da manifestação — denúncia, reclamação, solicitação, sugestão ou elogio
• Nome
• E-mail
• Assunto
• Mensagem — o texto que você escrever

Nada além disso. O formulário não pede CPF, RG, endereço, telefone, data de nascimento nem qualquer documento.

Navegar pelas demais páginas — ler notícias, abrir atas, consultar vereadores, assistir a uma sessão — não coleta dado nenhum.

Para que os dados são usados

Exclusivamente para registrar sua manifestação, gerar o número de protocolo, apurar o que foi relatado e enviar a resposta. A Câmara tem o prazo de 30 dias para responder, conforme o art. 16 da Lei nº 13.460/2017.

Os dados não são usados para propaganda, mala direta, pesquisa de opinião ou qualquer outra finalidade. Não são vendidos nem cedidos a empresas.

Base legal: o tratamento se dá para a execução de política pública e o cumprimento de obrigação legal pela administração pública, nos termos dos arts. 7º, II e III, e 23 da LGPD.

Onde os dados ficam e como são protegidos

As manifestações ficam armazenadas em arquivos no próprio servidor do site, numa pasta que o servidor está configurado para não entregar pela internet — não existe endereço que abra esses arquivos no navegador, mesmo que alguém descubra o nome deles.

O acesso é feito apenas pelo painel administrativo da Câmara, protegido por senha, com login individual para cada pessoa autorizada. Todo o site trafega em conexão criptografada (HTTPS).

O endereço de internet (IP) de quem envia uma manifestação é registrado de forma temporária e separada, apenas para impedir envios automatizados em massa. Esse registro é descartado em até uma hora e não fica guardado junto da manifestação — depois disso não é possível saber de qual conexão veio cada mensagem.

Por quanto tempo ficam guardados

As manifestações são mantidas enquanto durar o atendimento e, depois, como registro administrativo da atividade da Ouvidoria — o que permite comprovar que a demanda foi recebida e respondida. Não há exclusão automática por prazo.

Você pode pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento, pelos canais indicados abaixo. O pedido será atendido, salvo quando a guarda for exigida por obrigação legal ou pelas regras de arquivo público — hipótese em que você será informado do motivo.

Cookies e rastreamento

Este site não usa cookies nas páginas públicas e não possui nenhuma ferramenta de análise de audiência, rastreamento de visitantes ou publicidade. Não há Google Analytics, pixel de rede social nem serviço equivalente.

É por isso que você não encontra aqui aquele aviso de "aceite os cookies": não há o que aceitar.

Conteúdo de outros serviços

Duas partes do site exibem conteúdo hospedado fora daqui. Ao carregar esse conteúdo, o serviço correspondente pode registrar o seu endereço de internet, como acontece em qualquer visita a um site:

• YouTube — os vídeos das sessões, na TV Câmara. São exibidos no modo de privacidade reforçada do YouTube (youtube-nocookie), que não grava cookies de publicidade enquanto o vídeo não é iniciado.
• OpenStreetMap — o mapa com a localização da sede, na página de Contato.

O Portal da Transparência e o Portal do Cidadão são sistemas de terceiro, com endereço e política próprios. Ao clicar neles você sai deste site, e o tratamento dos seus dados passa a ser regido pela política daquele sistema.

Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você o direito de:

• Confirmar se a Câmara trata dados seus e ter acesso a eles
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Pedir a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Saber com quem a Câmara compartilhou seus dados
• Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Como exercer esses direitos

Por qualquer um destes canais:

• Pela Ouvidoria, escolhendo o tipo "Solicitação" — você recebe um protocolo e acompanha a resposta por ele
• Por e-mail, telefone ou pessoalmente, nos contatos publicados no rodapé deste site

A identificação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, prevista no art. 41 da LGPD, será publicada nesta página assim que designado pela Câmara. Enquanto isso, os pedidos devem ser dirigidos aos canais acima e serão igualmente atendidos.

Alterações desta política

Se o site passar a coletar outros dados ou a usá-los de outra forma, esta página será atualizada e a data no topo, alterada.