Serviços ao cidadão
Canais diretos para participar, pedir informação ou tirar dúvidas sobre o funcionamento da Câmara.
Ouvidoria
Envie sugestões, reclamações, elogios, solicitações ou denúncias.
Use o formulário abaixo para registrar sua manifestação: você recebe um número de protocolo e acompanha a resposta por ele. Atendimento presencial e por telefone no horário de expediente da Câmara.
Ir para o formulário de contatoe-SIC — Serviço de Informação ao Cidadão
Solicite acesso a informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Hoje esse serviço é oferecido através do Portal do Cidadão (mesmo sistema do Portal da Transparência) ou pelo canal de Fale Conosco.
Carta de Serviços ao Usuário
A Carta de Serviços ao Usuário, prevista na Lei nº 13.460/2017, está em elaboração e será publicada nesta página.
Perguntas Frequentes
Como acompanho as sessões?
Pela seção de Atividade Legislativa, que reúne pautas, atas e (quando disponível) transmissão ao vivo.
Como faço um pedido de informação?
Pelo e-SIC ou pelo canal de Fale Conosco, com base na Lei de Acesso à Informação.
Onde vejo licitações e contratos?
No Portal da Transparência, acessível pelo menu principal do site.
Como falo com meu vereador?
Pela página de Vereadores, que traz o contato institucional de cada parlamentar quando disponível.
Proteção de dados e privacidade
O único lugar deste site que coleta dados pessoais é o formulário da Ouvidoria: nome, e-mail, assunto e mensagem, usados apenas para registrar e responder a manifestação. As páginas públicas não usam cookies nem ferramentas de rastreamento.
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